quinta-feira, 29 de abril de 2010

Senhores Ministros de Justiça Superior do Brasil, os senhores querem ter UM PAI GAY? Pergunta-se mais: Os senhores preferem ter UMA MÃE GAY?

Apenas Opinião deste Blog:

Senhores Ministros de Justiça Superior do Brasil, os senhores querem ter UM PAI GAY? Pergunta-se mais: Os senhores preferem ter UMA MÃE GAY?

Os senhores podem responder, e até têm o dever de responder, e ainda, os senhores não só têm a competência para responder como também possuem a capacidade para isso, e esta é a CAPACIDADE CIVIL.

Aos senhores, respeitáveis ministros, antes de continuar, queremos dizer que o fato de ser gay não subtrai em nada quanto à dignidade, e ser gay em nada muda quanto ao respeito, à consideração e ao amor, pois o indivíduo gay é uma pessoa quanto aos 6 (seis) a 7 sete) bilhões de pessoas no mundo inteiro, e portanto o indivíduo gay merece e deve ser considerado, respeitado e amado como acontece entre tantos bilhões citados de seres humanos.

Portanto não se tem notícia de que ser homossexual seja errado, e nem que ser homossexual deva ser rejeitado, e somos contrários à qualquer crítica que venha colocar como diferentes nem a mais e nem a menos que os membros da massa humana.

Mas, senhores ministros, é rejeitado sim a prática do homossexualismo. Ser homossexual não agride a procriação que Deus determinou, mas a prática do homossexualismo, essa sim, agride e interfere na normalidade.

Os senhores já imaginaram se, doravante, decisões como a que os senhores deram ganho de causa para que os homossexuais exerssam as funções de pais adotivos venham criar um comportamento homogêneo da sociedade no mundo todo, como ficaria a natureza da continuidade da espécie humana?

A união de uma mulher com outra mulher não procria, e igualmente a união de um homem com outro homem não consegue gerar filhos, e a pergunta é:

Os senhores Ministros possuem consciência de que gerar filhos para continuar a espécie humana depende da união sexual normal entre uma mulher e um homem, que dará equilíbrio emocional e psicológico aos filhos do casal, marido e esposa, então como fica o pensamento dos senhores quanto ao gerar ou engravidar, isto é, quanto a dar início à concepção se a união do casal é de uma mulher com outra mulher, ou de um homem com outro homem?

Atropelar a concepção é ser contra a vida.

Unir, deliberadamente, ainda que asando leis, duas pessoas que, sabidamente, são impossíveis de gerar filhos por serem do mesmo sexo é atropelar a procriação humana.

O sexo é a força motriz que dá impulso à continuidade da vida.

Qual sexo? De um homem com outro homem? Ou de uma mulher com outra mulher? jamais.

O que os senhores fizeram então com a decisção de unir duas pessoas do mesmo sexo como pais adotantes de dois menores? Os atotantes serão pais ou serão mães?

Já imaginaram que confusão os Senhores Ministros prepararam para estes dois menores adotados quando forem adultos?

Se a matéria publicada no site do BOL sobre a decisão na qual duas mulheres gays (gay, expressão da notícia original BOL) obtiveram o direito de atuar como pai ou como mãe de duas crianças for verdadeira, em contra partida, os senhores suprimiram o direito das crianças de escolherem se querem ter um pai gay ou uma mãe gay.

É sabido e notório que ser gay é uma exceção, e não é o normal, principalmte na sociedade brasileira.

Os senhores sabem que 99% da população do seu país, e possívemente do mundo, rejeita e é contrário à decisão desse tribunal.

A crianças ora enfocadas são indefesas, portanto sofreram a violência no que tange ao direito de escolha por motivo de falta de oportunidade natural.

Em assim sendo, e a matéria julgada ser gerada de gigantescas controvérsias do meio do organismo humano da nação brasileira, cabe lembrar, por analogia, Senhores Ministros, que num corpo humano as células vivem harmonicamente entre si, e num dado momento em que aparecem células em desacordo com a normalidade do funcionamento do organismo, tais células se submetem às já existentes e formadoras da maioria e estas fazem a perfeição do funcionamento geral do corpo. Nunca um pequeno grupo de células que aparecem à parte, embora gerado do meio, passa a governar com o mesmo poder de vitalidade e decisão no organismo. Pelo contrário, sempre tais células são consideradas “corpos estranhos”.

Não sendo, na sociedade brasileira, considerado normal ser gay vez que mais de 99% da população do Brasil é contrária à decisão dos senhores que gerou direito aos gays de exercer as funções de pai ou de mãe, apresentamos nesta postagem APENAS A NOSSA OPINIÃO:

Lembram dos costumes como fonte de direito? Lembram também que quando houver conflito entre o direito e a justiça, opta-se pela justiça?

Pois bem. É injusto enfiar de goela-abaixo de pequeninos uma decisão que selará para sempre uma condição social que não se sabe se será do agrado dessas pessoinhas, quando crescerem.

Um dia, Senhores Ministros, esses pequeninos de hoje serão adultos, e cobrarão dos senhores aqueles que, vendo a diferença que existe entre ser Heterossexual e ser homossexual, desagradarem da situação amadurecida e irreversível.

Não somos contra quem quer ser gay, e são livres para isso, e são livres para opinar também, e devem ser respeitados e principalmente quanto aos direitos humanos. Mas senhores Ministros, direitos humanos não inclui mudar o rumo normal da formação de família que, nesse caso, é do costume e é de conformidade geral da sociedade brasileira que, dentro da normalidade brasileira, a família é formada de pais e mães heterossexuais.

Quando, senhores ministros, mudamos a nossa condição de viver ou mudamos a nossa conduta, por mais agradável que seja às outras pessoas, abrimos mão de direitos que antes tínhamos na condição anterior. Isso é natural.

Esses pequeninos de hoje serão adultos amanhã, e os senhores que julgaram pensando somente nos adultos de hoje, certamente, MUITOS desses pequeninos que receberam dos senhores a determinação de se submeterem a pais e mães gays, PODERÃO COBRAR DOS SENHORES, E CONDENARÃO A SENTENÇA DOS SENHORES MINISTROS.

É a nossa opinião que fazemos com o maior respeito, e pedimos desculpas se assim não pareceu.


Vejam abaixo a mensagem do BOL:






"Agora eles terão os mesmos direitos de outros filhos", diz casal gay que ganhou direito de adotar crianças
28/04/2010 - 20h26 | do UOL Notícias








Alexandre de Santi
Especial para o UOL Notícias
Em Porto Alegre

Lídia Guterres e Luciana Reis Maidana têm um compromisso com o cartório de Bagé, no sul do Rio Grande do Sul, nos próximos dias. Juntas, como as mães adotivas legalmente reconhecidas de dois meninos de 7 e 6 anos, vão acrescentar o sobrenome de Lídia nos documentos de identidade dos garotos.

Embora aparentemente prosaica, a burocracia esconde uma vitória histórica para casais homossexuais de todo o Brasil. As crianças foram adotadas desde o nascimento, há cerca de sete anos, por Luciana, uma psicóloga de 35 anos. Na época, Luciana e Lídia já viviam como um casal (estão juntas há 12 anos), e os filhos adotivos foram criados pelas duas mulheres, sob o mesmo teto.

A criança mais velha foi adotada com 19 dias de vida. O mais novo saiu direto da maternidade para a casa da família. Mas, como a legislação brasileira não dá direitos plenos a casais de pessoas do mesmo sexo, os dois garotos eram apenas filhos de Luciana aos olhos da lei. A situação causava certa insegurança para a família. Se algo acontecesse com Lídia, os garotos não teriam direito a sua herança e benefícios sociais.

Ontem, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de Lídia, fisioterapeuta e professora universitária de 44 anos, adotar as mesmas crianças. Não é a primeira vez que um casal gay ganha a guarda de filhos adotivos em conjunto na Justiça, mas foi a primeira vez que um tribunal superior brasileiro reconheceu esse direito, uma decisão que tem força para abrir precedente para que todos os casais em situações semelhantes regularizem a adoção de filhos adotivos. Nos demais casos, o Ministério Público não recorreu das decisões de primeira e segunda instância e, por isso, estes pedidos não chegaram ao STJ.

Após mais de quatro anos de espera – o processo começou no final de 2005 –, Lídia e Luciana esperam continuar com a pacata vida no interior gaúcho. Durante o período, o casal manteve a batalha sob sigilo, mas, desde ontem, atendem a imprensa de todo o Brasil para dar detalhes do caso – que ainda pode ser contestado no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o Ministério Público ainda não se pronunciou se pretende recorrer da decisão.

sexta-feira, 23 de abril de 2010

O Assassino dos Poetas

O assassino dos poetas, o assassino dos sentimentos do amor, o assassino que, com seu pequeno livro latrinário, furacou a natureza criada por Deus, e, com espírito ciclonal, espalhou o pânico avassalador nas mentes vulneráveis e fracas, e, com o intento psicopático que contaminou mais mentes psicopáticas, lecionou em sua obra diabólica a prática de matar pessoas, aleatoriamente, mas com preferências matar aquelas que, e, de modo que cause maior pânico na população.

Este pequeno texto fala de CARLOS MARIGHELLA, o autor da cartilha do terror.

CARLOS MARIGUELLA, funestamente, e para tristeza do mundo, é considerado pelo presidente Lula do Brasil, conforme discurso seu, um herói nacional.

Todo aquele que, por infelicidade, vier a conhecer A CARTILHA DO TERROR, ficará, por providência divina, esclarecido sobre quem é e quem foi CARLOS MARIGHELLA. E ficará também sabendo quem são seus discípulos que o consideram um herói nacional.


(no www.google.com.br encontram-se as letras da obra maligna citada)
DURANTE A DITADURA DE FIDEL CASTRO, NASCEU ALGUM POETA EM CUBA? SIM
DURANTE A DITADURA DE FIDEL CASTRO, ESCREVEU ALGUM POETA EM CUBA? NÃO

quinta-feira, 22 de abril de 2010

A GUARDA NACIONAL DO LULA CRIADA PARA A DITADURA. LEIAM.

A GUARDA NACIONAL, A QUE O ATUAL PRESIDENTE DO BRASIL (2010) FALA EM CRIAR PARA GARANTIR A SEGURANAÇA DURANTE AS OLIMPÍADAS NO PAÍS, E CUJOS INTEGRANTES RECEBERÃO SALÁRIOS SUPERIORES AO QUE SE CONHECEM NAS FORÇAS ARMADAS E NAS POLÍCIAS, E QUE, CUJA GUARDA CONTINUARÁ ATUANDO PARA SEMPRE APÓS OS JOGOS DAS OLIMPÍADAS, REVELA O VERDADEIRO PENSAMENTO DE DITADURA. BRASILEIROS ABRAM OS ÓLHOS COM ESSA HISTÓRIA DE GURDA NACIONAL INVENTADA PELO SR. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, ÍNTIMO DO DITADOR FIDEL CASTRO DA ILHA DE CUBA, ONDE MORREM MUITOS ASSASSINADOS POR MÃOS DA DITADURA DA FAMÍLIA CASTRO. ABRAM OS OLHOS SENHOTRES BRASILEIROS, COHEÇAM, PRIMEIRO, OS ATOS CRIMINOSOS PRATICADOS POR ALGUNS INTEGRANTES DO ATUAL GOVERNO DO BRASIL E PRINCIPALMENTE OS CRIMES PRATICADOS PELA PRETENDENTE AO CARGO DE PRESIDENTE DO BRASIL, A DILMA HOUSSEF, NOS ANOS 60 E 70, QUANDO USAVA, PARA ISSO, O NOME DE estela, além de outros nomes.

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VEJAM ABAIXO UMA AULA INESQUECÍVEL.

A GUARDA NACIONAL: NECESSIDADE OU RETROCESSO.
Autor:
Ronaldo França Navarro – Maj Inf
Credenciais:
- Curso Comando e Estado -Maior na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército em 2006;
- Mestrado em Ciências Militares na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército em 2006;
- Instrutor no Curso Avançado da Academia Militar das Agulhas Negras no período de 2002 a 2004;
- Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais em 1998;
- Mestrado em Operações Militares na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais em 1998;
- Curso de Operações na Selva Categoria “B” no Centro de instrução de Guerra na Selva em 1995;
- Curso de Formação de Oficiais na Academia Militar das Agulhas Negras em 1990; e
- Bacharelado em Ciências Militares na Academia Militar das Agulhas Negras em 1990.
RESUMO
A experiência histórica da Guarda Nacional no Brasil ocorreu de 1831 a 1918, caracterizados em três períodos. A existência e a atuação dessa milícia armada marcaram profundamente a sociedade brasileira, principalmente pela sua função política. Usada como instrumento das classes dominantes para exercer o poder sobre o povo, com o pretexto de formar a unidade nacional, a Guarda Nacional demonstrou ser uma instituição ineficiente à segurança do País, além de ter dificultado o desenvolvimento da Nação. A vivência dessa instituição caracterizou-se pela representação simultânea de ser órgão político e o braço armado dos moderados, pela criação dos cidadãos qualificados pela propriedade, pela concretização da dominação da classe senhorial, pela falta de tradição de hierarquia e disciplina, pela sua vulnerabilidade aos interesses de facções políticas regionais, contrariando os anseios nacionais, e ainda pela sua ineficácia por ocasião das guerras internas e externas ao tentar substituir o Exército. A análise da atual Segurança Pública no País apresentou um quadro de crise, em face de ineficiência das forças policiais, motivada pela deficiência operacional, pela total falta de motivação dos recursos humanos e por injunções de caráter político-partidário, conduzindo ao emprego das Forças Armadas em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Dessa forma autoridades políticas anseiam em importar modelos estrangeiros, que demonstraram ser inadequável a estrutura brasileira. Assim, surgem os Projetos de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso Nacional com justificativas de evitar o uso do Exército Brasileiro e melhorar a estrutura dos Órgãos de Segurança Pública (OSP). No entanto, verificou-se que a Guarda Nacional a ser criada será semelhante à Força Nacional Segurança Pública (FNSP), organizando-se mediante convênio com a adesão dos governos locais em caráter voluntário. Assim sendo, concluiu-se que as experiências de vivência da Guarda Nacional, conjugada com a crise do cenário e da estrutura da Segurança Pública, assinalaram um retrocesso organizacional caso aconteça à recriação dessa milícia armada de acordo com a PEC nº 22/2005. Ainda, comprovou que a solução principia pelo fortalecimento das instituições existentes, por meio de investimento e valorização dos recursos humanos.
Palavras-chave: Guarda Nacional. Segurança Pública. História. GLO. FNSP.
1 INTRODUÇÃO
Desde o final do século XX, a estrutura da Segurança Pública está sendo questionada, pois fatos e imagens do crime organizado repercutem por todo o mundo. Isto demonstra a ineficiência em manter a ordem interna, contribuindo para a redução das divisas econômicas e políticas da Nação.
Nos últimos anos, articulações políticas procuraram reestruturar a Segurança Pública. Deste modo, a idéia de recriação da Guarda Nacional surgiu naturalmente no cenário nacional, comparando-a a organizações similares de outras nações, sem observar os ensinamentos históricos e as características peculiares do País.
Com a grande importância desse tema para a política estratégica do Brasil e com aspectos extremamente relacionados e intrínsecos ao Exército Brasileiro, a Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), dentro de suas quatro linhas de pesquisa (Educação, Doutrina, Operações e Política e Estratégia), decidiu aprofundar as investigações sobre esse assunto, inserindo-o dentro da linha de pesquisa da Política e Estratégia. Além disso, de acordo com as fortes características históricas brasileiras do tema Guarda Nacional, este trabalho foi situado, entre os quinze campos de estudo das Ciências Militares, na área da História Militar, atualmente, está exclusivamente concentrada na linha da Política e Estratégia.
Em um primeiro momento, este trabalho se justificou em face da conjuntura atual brasileira, onde o problema da Segurança Pública atingiu contornos especiais em função do acréscimo de eventos, em todas as partes do País, onde há flagrante desrespeito às regras legais. Cita-se, a fim de exemplificar, a atuação do Exército Brasileiro em operações voltadas para a Garantia da Lei e da Ordem.
Paralelamente e como fator de justificação adjacente, viu-se a criação da chamada Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em 2004, por meio de Decreto do Presidente da República, regulamentando o programa de cooperação federativa. Tudo com o intuito de cobrir as possíveis deficiências do aparato estadual de Segurança Pública, muitas vezes com sua capacidade minorada em função da falta de investimentos, de treinamento e de recorrentes denúncias de corrupção e favorecimento político. Tal fato foi considerado por alguns estudiosos como embrião da formação da nova Guarda Nacional no Brasil.
Além disso, a história brasileira apresentou uma instituição chamada Guarda Nacional que existiu durante oitenta e sete anos no País, durante quase todo o século XIX e o início do século XX. Essa corporação fez parte da estrutura de segurança vigente naquela época no Brasil. Em virtude de tantos anos de existência e atuação, fatos ocorridos e aspectos peculiares foram analisados para servirem de ensinamentos e lições apreendidas, tudo com a finalidade de evitar e impedir que erros ou equívocos retornem ou apareçam nos dias atuais.
O referencial teórico desta pesquisa baseou-se em quatro fundamentações teóricas sobre o tema: ensinamentos na história brasileira sobre a Guarda Nacional, discussão sobre a criação da Guarda Nacional na sociedade, modelos estrangeiros servindo de referência e possibilidades de reflexos para as Forças Armadas na atualidade.
Na fundamentação a cerca dos ensinamentos na história brasileira sobre a Guarda Nacional, o Brasil sofreu interferências da Guarda Nacional que moldaram a articulação de um modelo de força interna, separada do Exército, a fim de proporcionar a segurança desejada à época. As experiências adquiridas nos séculos XIX e XX com a Guarda Nacional foram estudadas e analisadas, pois fatos retratados em livros como “Nação Armada - a mística militar brasileira” mostraram a sua transformação.
“Na prática, então, a Guarda foi de forma inexorável atraída para a política faccionária, já que os proprietários de terras que ocupavam posições oficiais valiam-se dela para tirar vantagens políticas. Constituía rotina os oficiais serem dispensados por razões políticas e as funções eram trocadas por votos. [...]. A Guarda se transformou mais em um clube para a elite política.” (HAYNES1, 1991, p. 64).
Ainda como menção teórica, nesses oitenta e sete anos de existência da Guarda Nacional no Brasil, traços culturais evidenciaram a dificuldade brasileira em separar o público do privado. No artigo do historiador Coronel Cláudio Moreira Bento – “A Guarda Nacional de Novo” – contatou-se acontecimentos históricos relevantes para as prováveis conseqüências do retorno da Guarda Nacional.
“Creio que com a República com a extinção dos títulos de nobreza, as elites passaram a destacar-se ostentando os títulos hierárquicos da Guarda Nacional que traduziam o poder relativo econômico e político de cada titular.
1. HAYNES, Robert Ames. Nação Armada: a mística militar brasileira. 1. ed. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1991, p. 64.
E aí parece residir a origem do fenômeno “Coronelismo político”. (BENTO2, 2001).
Na discussão sobre a criação da Guarda Nacional na Sociedade, verificou-se que o mundo inteiro passou por perturbações mais ou menos profundas na área da segurança pública, ensejando, dentre outras soluções, forças nacionais especificas para combater um problema que parece ser mundial. No Brasil, não foi diferente, então, projetos de leis procuraram reativar a Guarda Nacional como se observou no texto “Guarda Nacional – uma discussão inadiável”, do coronel da Polícia Militar de São Paulo José Vicente da Silva Filho do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial.
“Crises graves em estados democráticos de direito demandam ação de instituições permanentes e preparadas para intervenções especiais, com apoio eventual de organizações policiais locais. As forças armadas são as únicas instituições organizadas para esse tipo de ação, mas elas não podem se sujeitar aos graves desgastes de intervenção interna nos primeiros desdobramentos das crises. Seria mais sensato assumir a necessidade de se criar a Guarda Nacional, uma polícia militar federal apta a atuar em todo o território nacional, em razão de várias conveniências: 1. a extensão de nossas fronteiras e a mobilização do crime organizado, particularmente no tráfico de entorpecentes e contrabando [...] A título de sugestão: 1. A Guarda Nacional poderia ser constituída com subtração de 5 a 10%, e respectiva fatia orçamentária, do efetivo atual das Forças Armadas, a ser instalada de forma progressiva à base de 1 a 2% ao ano.” (SILVA FILHO3, 2004).
Os argumentos fundamentados em exemplos de outros países com características bem diferenciadas do Brasil e, também, em justificativas de aplicação de recursos em falsas ações sociais foram bases de propostas de alterações de lei, constatadas no Sistema Nacional de Segurança Pública.
“Há necessidade de se instituir uma polícia militar federal, integrante do exército ou do ministério de defesa atuando como a Guarda Republicana (Portugal), ou como a Guarda Civil (Espanha), ou a Gendarmeria (França), ou os Carabineiros (arma do exército italiano), organizações muitas vezes integradas por oficiais do exército, marinha e aeronáutica com cursos especializados na área, recebendo 30% a mais que seus pares nas Forças Armadas. Esta corporação federal estaria apta para fazer a polícia aérea, marítima e de fronteiras, [...] atuar na defesa civil, atuar nos estados, em caso de auxílio ou intervenção, dentro dos princípios legais.” (HOSTIN)4
2. BENTO, Cláudio Moreira. Guarda Nacional de Novo. Disponível em . Acesso em: 04 dez. 2004.
3. SILVA FILHO, José Vicente da. Guarda Nacional – uma discussão inadiável. Disponível em: . Acesso em: 04 dez. 2004.
4. HOSTIN, José Mário. Plano Nacional de Segurança Pública. Disponível em Acesso em 15 Abr 05.
Já sobre as possibilidades de reflexos para as Forças Armadas na atualidade, o artigo publicado no Monitor Mercantil – “Guarda Pretoriana” – de autoria do Professor Marcos Coimbra, Professor Titular de Economia na Universidade Cândido Mendes, Professor na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Conselheiro da Escola Superior de Guerra (ESG), destacou a complexidade da criação da Guarda Nacional, assim descrita:
“O Senado já aprovou, quase secretamente, a criação da Guarda Nacional. [...] Quanto a Segurança Interna, contudo, há uma área cinzenta. Parte dela cabe, como já vimos, aos Estados, porém existe outra parcela que extrapola suas jurisdições respectivas. Para isto a União possui a Polícia Federal, a ABIN (Agência Brasileira de Inteligência), a Polícia Rodoviária Federal e tantas outras. [...] A não ser que o verdadeiro objetivo da criação de uma Guarda Nacional seja, com o paralelo desmantelamento das Forças Armadas, além da imitação do modelo norte-americano, a formação de uma guarda pretoriana, que se superponha aos poderes constituídos, servindo não à Nação, mas à administração transitória, que, assim, poderá passar a ser permanente, o que parece ser o sonho dourado dos atuais governantes.” (COIMBRA5, 2002).
Fruto do contexto acima surgiu a seguinte indagação que norteou esta pesquisa: A adoção de uma Guarda Nacional será uma necessidade ou um retrocesso?
Em virtude dessa inquisição, a pesquisa procurou enfocar, à luz do tema em questão, a conjuntura no início do século XIX, que motivaram a criação da Guarda Nacional, a atuação e as transformações desta organização, além de assinalar os reflexos ocorridos na sociedade brasileira. Estudaram-se as causas da extinção dessa instituição e suas conseqüências no Estado, ressaltando-se as lições deixadas pela sua vigência. Também, buscou apresentar os principais aspectos de organizações similares em outros países, comparando-se com feitios brasileiros.
Além disso, tentou enfatizar a atual situação da estrutura constitucional da Segurança Pública no País, demonstrando resumidamente um diagnóstico recente desse setor. Ao mesmo tempo, os projetos de emendas constitucionais e suas justificativas sobre o retorno da Guarda Nacional foram identificados e avaliados, destacando-se as prováveis implicações na atual estrutura governamental.
O trabalho procurou, ainda, projetando a criação de uma nova Guarda Nacional, caracterizar os possíveis reflexos no Exército Brasileiro, no Ministério da Defesa, na estrutura da Segurança Pública e na sociedade brasileira.
5. COIMBRA, Marcos. Guarda Pretoriana. Disponível em: . Acesso em: 15 abr. 2005.
Em face ao problema levantado, como resposta, inferiu-se a hipótese de que a Guarda Nacional é uma necessidade ou um retrocesso para os dias atuais.
Ao se verificar os equívocos e os acertos no passado com a Guarda Nacional mesclando-os com a realidade atual do País, a principal contribuição deste trabalho foi obtenção de parâmetros científicos e isentos no sentido de fundamentar as prováveis e as possíveis implicações capazes de ocorrerem com o retorno dessa instituição. Desse modo, beneficiou as Forças Armadas na medida em que corroborou com o pensamento de suas forças e demonstrou aspectos que devem ser alertados junto aos legisladores do País.
Tal contribuição foi ao encontro dos anseios nacionais reprimidos no que dizem respeito à Segurança Pública. Ainda, apresentou-se à sociedade brasileira uma visão das possibilidades que podem ocorrer no governo com a adoção de uma milícia armada federal coordenada, empregada e sustentada por políticos.
2 MATERIAL E MÉTODO
A metodologia desse trabalho desenvolveu-se com base em pesquisa bibliográfica e documental, compreendendo as técnicas de realização descritivo, exploratório e explicativo, baseado nos fatos anteriores, motivadores, ocorridos e conseqüentes da Guarda Nacional nos séculos passado. O método foi histórico e comparativo-dedutivo, levando-se em conta os ensinamentos colhidos na história e as peculiaridades de outras organizações estrangeiras. O tipo de pesquisa que serviu de base foi qualitativo.
Trabalhos anteriores e correlatos ao tema contribuíram significativamente como fontes para a formação do conhecimento. Destacaram-se: “A Guarda Nacional no Rio de Janeiro 1831-1918”, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro em 1981; “O Exército Brasileiro e a Guarda Nacional: as tensões e contradições do modelo de defesa terrestre (1850 – 1873)”, do Maj Amaro Soares Oliveira Neto e “A Guarda Nacional, experiência histórica no Brasil”, do Maj Marco Antônio do Amaral Thomé, ambos na ECEME em 2005 e 1993, respectivamente.
As etapas do trabalho demarcaram-se pelo levantamento, seleção e leitura da bibliografia e de documentos pertinentes, pelo envio de consultas ao Comando do Exército Brasileiro e ao Estado-Maior do Exército, por solicitação de informações aos adidos e pela análise crítica, tabulação das e consolidação das informações.
Desse modo, esta pesquisa tevê por objetivo geral: verificar se a criação da Guarda Nacional é uma necessidade ou será um retrocesso para o Brasil.
Ainda, a averiguação foi executada por partes delimitadas, buscando em cada etapa, na forma mais clara possível, obter dados e atingir objetivos específicos:
Assim, a pesquisa foi desenvolvida do seguinte modo:
Na Seção – HISTÓRIA DA GUARDA NACIONAL BRASILEIRA – a pesquisa teve por finalidade atingir o objetivo de descrever a experiência histórica do Brasil no período de existência da Guarda Nacional, destacando-se aspectos relevantes.
Na etapa – GUARDA NACIONAL EM OUTROS PAÍSES – o trabalho buscou o objetivo específico de identificar peculiaridades da Guarda Nacional ou de organizações similares em outros países, estudando instituições das nações: Estados Unidos da América, Argentina, Espanha, Portugal, Itália, Chile e Peru.
Na parte – CONJUNTURA NACIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA – a investigação procurou assinalar o objetivo de apresentar fatos proeminentes na conjuntura nacional de Segurança Pública.
Na porção – FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (FNSP) – a pesquisa perseguiu o objetivo de verificar as características da FNSP.
Na Seção – PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA GUARDA NACIONAL – o trabalho buscou concretizar o objetivo de expor a proposta de criação da Guarda Nacional.
Por último, na Seção – FORÇAS ARMADAS E SEGURANÇA PÚBLICA – a pesquisa objetivou identificar o pensamento das Forças Armadas em relação à criação da Guarda Nacional para Segurança Pública.
Dessa maneira, as seções supracitadas permitiram realizar uma análise crítica dos resultados. Sendo assim, a conclusão da pesquisa contribuiu para proporcionar uma visão mais clara do problema, facilitando a tomada de decisão no que tange à recriação da Guarda Nacional, aos cuidados que devem ser tomados por ocasião da estruturação da instituição. Da mesma forma colaborou cientificamente com os estudos realizados pelo Exército Brasileiro e demais Forças Singulares, para amenizar os impactos da nova corporação na sociedade brasileira.
3 RESULTADOS
Par atingir o objetivo de descrever a experiência histórica do Brasil no período de existência da Guarda Nacional, destacando-se aspectos relevantes, na Seção – História da Guarda Nacional Brasileira – a pesquisa:
- identificou o cenário nacional antes da criação da Guarda Nacional;
- definiu as causas da criação da Guarda Nacional; e
- descreveu a existência e a atuação da Guarda Nacional em 3 períodos (1831-1850, 1850-1889 e 1889-1918).
No período de 1831 a 1850, os principais fatos e idéias ressaltadas foram:
- a Lei de 18 Ago 1831, criou as Guardas Nacionais e extinguiu os corpos de milícia, guardas municipais e ordenanças;
- o Decreto de 25 Out 1832, alterou a Lei de criação;
- o objetivo da Guarda Nacional era: defender a Constituição, a Liberdade, a Independência, e Integridade do Império; manter a obediência às Leis; conservar ou restabelecer a ordem e a tranqüilidade pública; e auxiliar o Exército de Linha na defesa das fronteiras e costas;
- organização da Guarda Nacional era por municípios;
- essa instituição tornou-se sinal de status político e social – título de cidadania;
- a sua estrutura apresentou ineficiência no processo de qualificação;
- nos documentos históricos constataram-se fraudes nas eleições e sua contestação pelo governo, conflitos entre os Juízes de Paz e os Cmt da Guarda;
- outros problemas destacaram-se como: dispensas, falta de armamento, escassez de recursos financeiros e recrutamento para o Exército como castigo; e
- assinalou-se, de acordo com os relatos históricos, a tentativa da Guarda Nacional de substituir o Exército, além do seu comportamento de Guarda do Poder local e seu uso político.
No segundo momento de 1850 a 1889, destacou-se:
- a Lei Nº 602, de 19 Set 1850, que deu nova organização à Guarda Nacional do Império;
- o fim da nomeação da oficialidade, quebrando-se o mito da democracia e fortalecendo a hierarquização;
- a forma de uma legislação homogênea e a mudança na subordinação da Guarda Nacional;
- surgimento da força policial, onde o Chefe de polícia e o Cel da Guarda eram as mesmas pessoas;
- posicionamento político da instituição;
- a falta de instrução e constantes indisciplinas eram marcantes na época;
- a Lei nº 2395, de 10 Set 1873, apontou a tendência a sua desmobilização;
- ineficácia da Guarda Nacional nas guerras, como auxiliar do Exército;
- por ser eminentemente política-partidária, a atuação policial disputou com a instituição o espaço político local;
- o crescimento do Exército Brasileiro começou a mudar o cenário nacional;
- na sua redução, permaneceu por ser imprescindível na fronteira e onde não houvesse Força Policial suficiente; e
- declínio do seu papel político-eleitoral.
Em seu último momento, no período republicano de 1889 a 1918, ressaltou-se:
- a 1ª Constituição do Brasil, de 24 Fev 1891;
- as duas forças interessadas na sua manutenção: as oligarquias estaduais, com o anseio de controlar a Força Policial, o Congresso Nacional ficou responsável por mobilizar e utilizar a Guarda Nacional, colocando a Força Policial fora da ação do Governo Federal; e o Exército via que a Guarda era mais abrangente em espaços.
- sua permanência foi uma vitória das oligarquias estaduais;
- surgiu a definição dela como milícia cívica;
- a Guarda Nacional perdeu todas as suas funções políticas; e
- incorporou-se mais concretamente ao Exército e acabou se tornando uma força de 2ª linha com o Decreto nº 12.790, de 2 Jan 1918.
Desse modo, identificaram-se aspectos relevantes da Guarda Nacional como:
- a subordinação às autoridades civis, de Juiz de Paz de município até o Ministro da Justiça;
- uma hierarquia que reproduzia o Exército;
- a servidão aos interesses da classe dominante;
- a reprodução da hierarquia de forma igual da sociedade;
- a representação, simultaneamente, de ser um instrumento político e o braço armado do projeto do grupo dos moderados;
- de ser o elemento de articulação entre o poder local e o poder central;
- a concretização da sua dominação pela classe senhorial;
- a sua instituição como um instrumento de força das facções locais;
- a sua identificação mais com as oligarquias regionais do que com o poder central;
- por ter contrariado os anseios nacionais;
- a tentativa de substituir o Exército;
- a sua ineficácia nas guerras internas e externas;
- a causadora dos conflitos entre as classes militares, gerando grandes transtornos entre elas quando tinham de agir combinadas, principalmente nas operações militares;
- sua vulnerabilidade às influências políticas do momento; e
- a Guarda Nacional era confiável na sua expressão política e ideológica, mas não confiável na sua dimensão militar, afinal os proprietários a empregavam como mecanismo de prestígio e poder, e não como instrumento militar.
Assim, dos ensinamentos e das lições apresentadas na história de quase um século de existência dessa instituição, parcialmente inferiu-se que, nos dias atuais, a Guarda Nacional no Brasil poderá, novamente:
- ser muito vulnerável às influências políticas, não incorporando valores de hierarquia e disciplina, por provavelmente ficar subordinada ao Ministério da Justiça, e não ao da Defesa;
- ser um componente de articulação entre os poderes central e local, podendo ser conduzido como um fator positivo para a segurança do País;
- envolver-se politicamente, servindo a governos e não ao Estado Brasileiro;
- tentar enfraquecer as Forças Armadas, particularmente o Exército; e
- representar um instrumento político e o braço armado de projeto político.
Nos estudos – GUARDA NACIONAL EM OUTROS PAÍSES – o trabalho buscou alcançar o objetivo específico de identificar peculiaridades da Guarda Nacional ou de organizações similares em outros países. Para isso estudou as seguintes nações: os EUA – Army National Guard (ARGN); a Argentina – Gendarmería; a Espanha – Guardia Civil; Portugal – Guarda Nacional Republicana; a Itália – Carabinieri; e organizações que não são Guarda Nacional e sim polícia única, como do Chile – Carabineiros e do Peru – Polícia Nacional do Peru.
Dessa forma contatou-se que a Guarda Nacional existe em outros países, de acordo com suas leis específicas baseadas na organização política-administrativa e nos valores sócio culturais de suas nações. Entretanto, autoridades e estudiosos sobre o tema querem importar modelos estrangeiros sem a devida análise da função dessa instituição e da conjuntura particular de cada país.
Concluiu-se, parcialmente, que as peculiaridades de modelos estrangeiros possuem idéias relevantes para os estudos de criação e normalização da Guarda Nacional no Brasil, tais como:
- diversos modelos apresentam dupla dependência: Ministério da Defesa e Ministério do Interior ou Justiça;
- em tempo de Guerra e no Estado de Sítio, depende do Ministério da Defesa;
- depende do Ministério da Defesa para as funções militares, principalmente em aspectos técnicos e de preparação;
- responde ao Ministério da Fazenda para proteção fiscal;
- ser uma Força intermediária;
- quando cada estado possui a sua, é mobilizada pelo Presidente da República ou pelo Governador das federações;
- centralizada pelo governo do país;
- funções federais e estaduais;
- funções de polícia federal, judiciária e de trânsito;
- múltiplas missões: vigilância de fronteiras, guarda de objetivos estratégicos, participação de missões de paz e ações humanitárias;
- encargos de controle das armas e explosivos, de custódia das vias de comunicações, portos e aeroportos e de proteção da natureza;
- serviço de investigações preventivas ao crime organizado;
- ser uma Força singular das Forças Armadas;
- componente da reserva do Exército;
- concilia capacidade militar e policial;
- comandadas por oficial General do Exército;
- comando único, facilitando sua organização, seu preparo e sua atuação;
- na maioria são extremamente interligadas e interagidas com o Ministério da Defesa, por conseguinte aos Exércitos;
- evitar o comprometimento prematuro do máximo poder de dissuasão que são as Forças Armadas;
- possuem características e missões peculiares, de acordo com a estrutura de Defesa e de Segurança Pública de cada país; e
- são modelos de difícil adaptação ao Brasil.
Na parte estudada – CONJUNTURA NACIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA – a investigação procurou assinalar o objetivo de apresentar fatos proeminentes na
conjuntura nacional de Segurança Pública. Para isso mostrou a estrutura constitucional e resumidamente diagnosticou esse setor.
Na identificação da Estrutura Constitucional de Segurança Pública no Brasil, distinguiram-se os seguintes tópicos:
- polícia federal: apura infrações penais contra a ordem política e social, combate o tráfico de drogas, contrabando e descaminho, exerce funções de polícias marítima, aeroportuária, de fronteiras e judiciária da União;
- polícias rodoviária e ferroviária federais: patrulhamento ostensivo;
- as polícias civis: polícia judiciária e de apuração de infrações penais, exceto as militares, ressalvada a competência da União;
- Polícias Militares: policiamento ostensivo e da preservação da ordem pública;
- Corpo de Bombeiros Militares: atividades de defesa civil;
- Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares são forças auxiliares e reserva do Exército; e
- guardas municipais são destinadas à proteção de bens, serviços e instalações dos municípios.
Diagnosticando a Segurança Pública no Brasil, fundamentado basicamente nos dados do Relatório de Atividades – Implantação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) – da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), 2003, 2004 e 2005, conceitos e juízos se destacaram, tais como:
- optou-se por investimentos no que era visto, ou seja, as viaturas, policiamento motorizado, afastando-se do cidadão comum;
- necessidade de investimentos em relacionamento com a comunidade;
- intensidade e a extensão da violência, greves policiais;
- estabilidade na incidência dos crimes violentos letais e intencionais e dos crimes violentos não-letais contra a pessoa;
- aumento na ocorrência dos crimes violentos contra o patrimônio e nos delitos envolvendo drogas;
- as fronteiras do País estão abertas ao crime;
- a violência criminal atingiu toda a sociedade, ricos e pobres;
- ameaça de traficantes armados e policiais corruptos;
- atuação ineficaz de duas organizações policiais;
- pontos críticos de violência estão nas regiões urbanas mais populosas, áreas metropolitanas e grandes cidades;
- sistema prisional ineficiente: divisão de responsabilidade de custódia, super lotação e regras de regime desvirtuadas;
- investimento em Seg Pública foi de R$ 117,00 por habitantes (Hab) enquanto na saúde foi de R$ 267,00;
- existem 3,5 profissionais de Seg Pública por 1.000 Hab e na saúde 6,4;
- desvalorização profissional e de salários dos policiais, conduzindo-os a exercerem função extra (bico), ilegalmente; e
- a ilegalidade encontra incentivos na estrutura de impunidade das instituições.
Nessa parte deduziu-se que a situação atual da Segurança Pública necessita de mudanças. Entretanto, o estudo não identificou indícios para a criação de mais um Órgão de Segurança Pública (OSP). Aspectos mereceram destaque, como:
- fraco desempenho das forças policiais, por injunções político-partidárias;
- sistema penitenciário ineficiente;
- estrutura judiciária incentivando a impunidade;
-a Segurança Pública tornou-se uma fonte de problemas para o governo central;
- a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) é ponto de conveniências e disputas políticas;
- SUSP busca integração, princípio de solidariedade federativa;
- novo OSP causará implicações financeiras;
- deve-se investir na resposta da justiça criminal; e
- Segurança Pública depende de receber prioridade e comando.
A fim de verificar as características da FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, estudou-se o Decreto nº 5.289, de 29 Nov 04, que criou a FNSP, com o intuito de aplicar o princípio de solidariedade federativa que fundamenta o SUSP. As peculiaridades dessa nova corporação mais destacadas foram:
- constituída por integrantes das polícias federal e estadual;
- destinada ao policiamento ostensivo e à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio;
- pode atuar em qualquer parte do território nacional, mediante solicitações expressa do respectivo Governador de Estado;
- subordinada ao Ministério da Justiça e coordenada por meio da SENASP;
- não fica permanentemente agrupada, que traz a dúvida da existência real de uma força federal em condições de ajudar as estaduais; e
- divergências entre os domínios políticos federal e estadual.
Assim, parcialmente, verificou-se que juízos e características destacaram-se na FNSP, como:
- a sua constituição depende da adesão dos estados, ficando a mercê da necessidade dos interesses políticos dos governos dos estados para aderir ao programa;
- exclusividade nas atividades de policiamento ostensivo;
- o treinamento conjunto é eventual e temporário; e
- o seu emprego depende de solicitação expressa dos Governadores dos Estados, por conseguinte, dos interesses políticos em jogo.
Na Seção de estudos – PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA GUARDA NACIONAL – o trabalho buscou concretizar o objetivo específico de expor a proposta de criação da Guarda Nacional. Apurou-se que propostas de criação da Guarda Nacional foram realizadas desde o final da década de 1990 e nesses anos de início do século XXI. Dentre os diversos projetos sobre essa temática sobressaem-se o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 466/1997 (aguardando parecer), o PEC nº 534-A/2002 (oriunda do PEC nº 87/1999, está pronta para pauta), o PEC nº 63/2003 (devolvida ao autor, por não conter o número mínimo de assinaturas), o PEC nº 84/2003 (apensada ao PEC nº 466/1997). Todas essas propostas foram analisadas pelos parlamentares da época, sendo que algumas ainda estão em tramitação no Congresso Nacional passando por múltiplas comissões, não entrando nas pautas de votação por falta de importância devida com os assuntos de segurança pública e aos conflitos de interesses políticos.
Em 2005, em virtude do agravamento da problemática da Segurança Pública no País surgiu novamente um PEC propondo a criação da Guarda Nacional, o PEC nº 22/2005. Este projeto é de autoria do Senador Tasso Jereissati e entrou, em 12 de maio de 2005 no protocolo legislativo destinado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Em 24 de maio do mesmo ano, a CCJC nomeou o Senador César Borges para emitir o relatório que deu parecer positivo pela aprovação da proposta em 3 de agosto. Atualmente, a situação do PEC nº 22/2005 é
de matéria pronta para a pauta na CCJC. Nesse projeto e em outras propostas observaram-se opiniões como:
- insere no artigo 144 da CF/88 a Guarda Nacional;
- mediante convênio da União, dos Estados e do Distrito Federal;
- órgão permanente e integrado pelas polícias civis e militares;
- atuar em qualquer parte do território nacional, mediante convocação do Presidente da República;
- atuará para preservar ou restabelecer, em locais determinados, a ordem pública ou a paz social, podendo ser empregada na vigência ou não do estado de defesa ou do estado de sítio;
- lei complementar definirá o órgão federal responsável pelo planejamento, coordenação e controle das ações;
- justificativa de que os OSP não proporcionam o mínimo necessário de proteção à sociedade;
- justificativa de evitar o emprego prematuro e excepcional das Forças Armadas;
- justificativas destacam princípios básicos da geopolítica, repetindo argumentos iguais aos do passado;
- falta de estrutura e preparo das polícias estaduais e inadequação da Polícia Federal;
- propôs a redução do efetivo das Forças Armadas e o aproveitamento dos recrutas licenciados; e
- não fazem referência ao sistema penitenciário nem jurídico.
Além disso, face ao argumento do sucateamento dos órgãos policiais brasileiros, em nenhum momento, o projeto sinalizou para a origem dos recursos necessários a criação e a manutenção da Guarda Nacional. Como órgão permanente de segurança pública, crê-se que o seu orçamento terá sua fonte no Fundo Nacional de Segurança Pública. Desse modo, diante de orçamentos públicos tão limitados, valiosos recursos, que poderiam ser destinados ao aperfeiçoamento dos órgãos existentes, serão desviados para a nova estrutura.
Então, nessa amostra inferiu-se que os atuais projetos de criação da Guarda Nacional são evasivos, pois apresentaram:
- falta de consistência na legislação;
- indefinições de aspectos importantes sobre responsabilidades;
- deficiência em adiar definições essenciais para Lei Complementar;
- omissão por não impedir o surgimento de prováveis conseqüências de conflitos institucionais, federativos e políticos;
- justificativas superficiais e sem relacionamento com o conteúdo da proposta;
- ausência de indicadores que demonstrem dissolver a crise da Segurança Pública, nem de amenizar; e
- que a Guarda Nacional será a constitucionalização da FNSP.
Com a finalidade de identificar o pensamento das Forças Armadas em relação à criação da Guarda Nacional para Segurança Pública, na Seção – FORÇAS ARMADAS E SEGURANÇA PÚBLICA – a pesquisa observou as reflexões das forças Armadas sobre as supracitadas propostas.
A Marinha do Brasil em seu parecer ressaltou os juízos abaixo:
- considerou não recomendável em tempos de escassos recursos orçamentários;
- que esse novo OSP causará transtornos burocráticos e conflitos operacionais;
- que a instituição composta pela integração de corporações já existentes, em nada alterará a situação, exceto pela inserção de mais um obstáculo; e
- previu que a atuação somente mediante convocação do Presidente da República, ou seja, nos quais a atuação das polícias já teria sido supostamente esgotada, pois o Estado de Defesa ou de Sítio estaria na iminência de ser decretado.
O Exército Brasileiro em seus estudos apontou:
- que a atual estrutura da Força Terrestre sempre resolveu as crises de segurança de maneira eficiente quando foi empregada;
- o convênio não será o instrumento mais adequado para instituí-la, pois qualquer dos partícipes pode retirar sua cooperação quando desejar, além de indicar que sendo um convênio, por que cabe somente a uma das partes a iniciativa de emprego;
- a incongruência no fato de instituição permanente abrigue integrantes das polícias civis e militares de vários estados, com características peculiares e quadro de carreira próprio;
- o conceito de que preservar dá idéia de conservar, entendimento de atuação preventiva, visualizando um risco de macular o pacto federativo;
- não são claras as circunstâncias para convocar;
- que foi postergada importante definição para futura Lei Complementar, não definindo o órgão federal responsável;
- a provável ocorrência de conflitos de interesses, pois a subordinação constitucional definirá a prioridade de atuação e a capacidade de se fazer presente nacionalmente;
- a possibilidade do inevitável desvio de recursos das Forças Armadas;
- que será uma instituição permanente que não atuará de forma perene, além do que, ficará à mercê das vontades políticas em firmar convênio ou não;
- a probabilidade de tornar-se instrumento de grande poder nas mãos do Chefe do Executivo Federal com a cumplicidade dos estados conveniados, podendo, inclusive, atuar nos estados que não celebrarem convênio;
- que a nova corporação terá missões já previstas e destinadas aos OSP;
- o distanciamento do Exército de suas reservas ao interpor um novo órgão entre as instituições;
- que a FNSP já atende aos objetivos pretendidos pela PEC nº 22/2005; e
- que as Forças Armadas estão estruturadas, possuindo capilaridade nacional e necessária mobilidade, para prontamente atuar em GLO em qualquer parte do território brasileiro.
A Aeronáutica apresentou, em seus pareceres, idéias iguais do Exército e da Marinha, ainda, o aumento dos gastos públicos e a possibilidade de superposição ou redundância de tarefas ou geração de conflitos de competência entre os diversos OSP, as Forças Armadas e a própria Guarda Nacional.
Nessa busca de resultados, concluiu-se que as Forças Armadas visualizam fortes impactos por ocasião da criação da Guarda Nacional, e refletiram sobre idéias importantes, tais como:
- o Exército aumentou a prioridade em preparo para ações de GLO, direcionando uma GU e criando um centro de instrução;
- os pareceres das três Forças são desfavoráveis aos projetos e propostas de criação da Guarda Nacional, apontando aspectos importantes para o insucesso dessa nova instituição;
- a possibilidade de perda de prestígio, efetivo e recursos financeiros; e
- a probabilidade de atrito entre a União e os entes federados, no que se refere ao controle e emprego da nova instituição.
4 DISCUSSÃO
A história da Guarda Nacional no Brasil apresentou significativos e importantes ensinamentos para os dias atuais. Os modelos estrangeiros apresentaram alguns aspectos interessantes para o Brasil, entretanto, as características são peculiares às legislações e estruturas de defesa e segurança pública de cada país.
A situação da Segurança Pública no Brasil necessita de estudos aprofundados em diversos setores para reduzir a atual crise e terminar com a impunidade.
Estudos sobre a vinculação das PM à Inspetoria Geral do Exército que coordenava as ações das PM, no passado, não foram realizados. Este assunto merece uma pesquisa específica e provavelmente apresentará lições para serem colocadas em prática na atualidade.
As propostas de criação da Guarda Nacional não fazem menção e nem demonstram preocupação na possibilidade de repetir os erros do passado, podendo reviver as maléficas experiências de outrora. Quando se referem aos exemplos internacionais, os projetos são generalistas e não apontam características essenciais para o Brasil.
As Forças Armadas, principalmente o Exército Brasileiro, estão extremamente envolvidas com o problema e acompanham de perto a evolução dos projetos, indicando fatos e prováveis conseqüências que prejudicarão a Nação e cada Força Singular.
5 CONCLUSÃO
As lições aprendidas na história da milícia cidadã brasileira, a difícil adaptabilidade de modelos estrangeiros, a atual situação da Segurança Pública no País, as evasivas propostas de ressurreição da Guarda Nacional e as idéias refletidas e apresentadas sobre esse tema pelas Forças Armadas indicaram que a criação dessa milícia armada no Brasil será um retrocesso para a sociedade brasileira na atualidade.
Ainda, apontaram que existe não a necessidade de formação de uma nova instituição para amenizar a crise atual da Segurança Pública, e sim a indispensável correção de atitudes dos órgãos envolvidos nesse setor, modificando as
organizações política e judiciária, o sistema penitenciário e a valorização dos profissionais da segurança, de modo que a atual e grande estrutura responsável possa cumprir com eficiência suas missões, proporcionando bem-estar social à sociedade brasileira.
Entretanto, considerando que seja inevitável à criação da Guarda Nacional, opções surgiram como a criação de um corpo com estrutura e carreira própria, subordinado ao Ministério da Justiça ou ao Ministério da Defesa, ou ainda, a criação de estrutura inserida no Exército. Com destaque para esta última, pois causará menos impacto na sociedade.
As disputas partidárias pelo poder talvez busquem o controle de uma milícia armada para fazer frente aos seus próprios interesses, como ocorreu no passado, abandonando as reais necessidades da população e enganando-a sobre a melhoria da segurança.
A experiência histórica demonstrou haver uma dicotomia entre a missão constitucional e a aplicação, provando que o preciosismo das letras não é suficiente para tornar um empreendimento eficaz, se não existir o amparo de medidas concretas e efetivas para sua consecução.
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Ronaldo França Navarro – Maj – Al CCEM
ECEME
“Homens e mulheres desejam fazer um bom trabalho. Se lhes for dado o ambiente adequado, eles o farão.”
(Bill Hewlett – Fundador, Hewlett-Packard).
RESEÑA
La experiencia histórica de la Guardia Nacional en Brasil ocurrió desde 1831 hasta 1918, caracterizados en tres períodos. La existencia y el funcionamiento de la milicia armada marcaron la sociedad brasileña con profundidad, principalmente por su función política. Utilizado como instrumento de los grupos dominantes para ejercer el poder sobre la Nación, con la excusa de formar la unidad nacional, la Guardia Nacional demostró ser una institución ineficaz en la seguridad del país, además de dificultar el desarrollo de la Nación. La experiencia de esta institución se ha caracterizado por la representación simultánea de ser una organización política y el brazo armado de los moderados, por la creación de los ciudadanos cualificados por su tierras, por la consolidación del dominio de la clase burguesa, por la carencia de tradición de la jerarquía y de la disciplina, por su vulnerabilidad a los intereses de las facciones políticas regionales, contrarios a los deseos nacionales, y aún por su ineficacia en la ocasión de las guerras internas y externas con intento de sustituir al Ejército. El análisis de la Seguridad Pública actual en el país presentó un cuadro de crisis, en virtud de la ineficacia de las fuerzas de la policía, motivada por su deficiencia operacional, por la carencia total de motivación de los recursos humanos y por las prescripciones del carácter político, conduciendo al empleo de las Fuerzas Armadas en la acción de la Garantía de la Ley y del Orden (GLO). Por conseguiente, las autoridades políticas desean importar los modelos extranjeros, que demostraron ser impropias a la estructura brasileña. Así, surgien los Proyectos de Enmienda en la Constitución (PEC) en el Congreso Nacional con justificaciones para evitar el uso del Ejército Brasileño y mejorar la estructura de las Organizaciones de Seguridad Pública (OSP). Sin embargo, se ha verificado que la Guarda Nacional a ser criada será semejante a la Fuerza Nacional Seguridad Pública (FNSP), organizándose por medio de acuerdos con la adherencia de los gobiernos locales en carácter voluntario. Así siendo, se concluyó que las experiencias de la Guardia Nacional, en conjunto con la situación actual del escenario y de la estructura de la Seguridad Pública, señalaron un retroceso en la organización, caso sucede la creación de la milicia armada de acuerdo con el PEC nº 22/2005. Comprobó, todavia, que la solución comienza con el fortalecimiento de las instituciones existentes, por medio de la inversión y de la valorización de los recursos humanos.
Palabras - clave: Guardia Nacional. Seguridad Pública. Historia. GLO. FNSP.
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HOLANDA, Sérgio Buarque. Caminhos e fronteiras.3. ed. São Paulo, Companhia das Letras, 1994.
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IMPÉRIO DO BRASIL. Lei nº 2395, de 10 de setembro de 1873. Altera a Lei nº 602, de 19 de setembro de 1850 sobre a Guarda Nacional do Império. Collecção das leis do Império do Brasil de 1873, Tomo XXXII parte I, Rio de Janeiro, Typographia Nacional, 1873, p. 329-3331. Disponível em: <>. Acesso em: 21 fev. 2006.
IMPÉRIO DO BRASIL. Lei nº 602, de 19 de setembro de 1850. Dá nova organização à Guarda Nacional do Império. Collecção das leis do Império do Brasil de 1850, Tomo XI parte I, Rio de Janeiro, Typographia Nacional, 1875, p. 314-340. Disponível em: . Acesso em: 21 fev. 2006.
IMPÉRIO DO BRASIL. LEI, de 18 de agosto de 1831. Crêa as Guardas Nacionaes e extingue os corpos de milícias, guardas municipaes e ordenanças. Collecção das leis do Império do Brasil de 1831, primeira parte,Rio de Janeiro, Typographia Nacional, 1875, p. 49-74 Disponível em: <>. Acesso em: 21 fev. 2006.
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JEREISSATI, Senador Tasso. PEC nº 22/2005, de 12 de maio de 2005. Altera o Art. 144 da Constituição Federal, para criar a guarda nacional como órgão permanente da segurança pública. Disponível em: . Acesso em: 20 mar. 2006.
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MOURA, Denise. A farda do tendeiro: cotidiano e recrutamento no Império.Disponível em Acesso em: 15 abr. 2005.
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TAULOIS, Márcio Flávio de Azevedo. A criação da Guarda Nacional e os reflexos para a Segurança Interna. Monografia –Escola Superior de Guerra, Rio de Janeiro, 1993.
THOMÉ, Marco Antônio do Amaral.A Guarda Nacional, experiência histórica no Brasil. 1993. 65fl. Monografia (Curso de Comando e Estado-Maior do Exército) –Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, Rio de Janeiro, 1993.

segunda-feira, 19 de abril de 2010

Quanto mais publicar, MELHOR. Globo tira campanha do ar. Isto tem um preço: a liberdade.

Globo tira campanha do ar. Isto tem um preço: a liberdade.

Esta é a nota oficial emitida pela Central Globo de Comunicação:



O texto do filme em comemoração aos 45 anos da Rede Globo foi criado - comprovadamente - em novembro do ano passado, quando não existiam nem candidaturas muito menos slogans. Qualquer profissional de comunicação sabe que uma campanha como esta demanda tempo para ser elaborada. Mas a Rede Globo não pretende dar pretexto para ser acusada de ser tendenciosa e está suspendendo a veiculação da campanha.



A Rede Globo perdeu o respeito de uma grande parcela que a respeitava. E não ganhou o respeito de quem nunca a respeitou e jamais vai respeitar. Daqui a pouco, vai aparecer petista exigindo direito de resposta, no mesmo horário e com a mesma duração. Esta gente não vale nada. Ponto final.

(do coturnonoturno.blogspot.com)

Atenção; HUGO CHÁVEZ e o EXÉRCITO BRASILEIRO. Leiam

Reportagem Especial

TRUNFOS DA TROPA

Nova cartada do Exército Brasileiro


Com investimentos de R$ 149 bilhões até 2030, arma desloca quartéis para ampliar vigilância da Amazônia e prapara reforço de contingente com mais 59 mil novos integrantes



Os quartéis brasileiros estão em ebulição e não se trata apenas de comemorar a Semana do Exército, que transcorre até segunda-feira. É que está em andamento a maior modificação no tabuleiro de tropas já realizada no país desde que os militares assumiram o poder no Brasil, em 1964. A diferença é que a motivação agora não é ideológica, mas geopolítica. No cenário atual, brigadas de infantaria se mudaram ou estão em processo de mudança, desde o Litoral para o Planalto Central e para a Amazônia. Serão criados 28 novos postos de fronteira na região amazônica, para se somar aos 21 existentes. Outras unidades, de blindados, foram transferidas do Rio para o Rio Grande do Sul e Paraná ao longo dos últimos anos – e esses regimentos vivenciam, agora, o processo de modernização e aquisição de tanques de última geração.

Quando toda essa movimentação cessar, o Brasil terá 59 mil novos militares do Exército, a se somar aos 210 mil existentes agora. E um aparato bélico mais ágil. Os primeiros 8,3 mil soldados devem ser incorporados em até quatro anos. As mudanças no desenho das forças disponíveis das Forças Armadas começaram em meados dos anos 2000 e acontecerão até 2030. Como tudo na área militar, são cuidadosamente planejadas, a curto, médio e longo prazo. A maioria faz parte do Plano Nacional de Defesa, concebido pelo ministro da Defesa, o gaúcho Nelson Jobim em 2009.

Como sempre, as principais modificações atingem a maior das forças, o Exército, que denominou Estratégia Braço Forte o seu planejamento estratégico para os próximos anos. A Braço Forte tem dois programas, Amazônia Protegida e Sentinela da Pátria. No primeiro, serão criados 28 pelotões de fronteira, cada um deles com 50 integrantes, além de uma brigada com sede em Manaus. Com isso, o efetivo atual na Amazônia deve quase dobrar, passando de 25 mil para 49 mil militares (22 mil dos 59 mil previstos no reforço de contingente brasileiro devem ir para essa região).



Reforço é recado a países vizinhos

O segundo programa do Exército, o Sentinela da Pátria, prevê reforço de estruturas operacional e logística do meio para o oeste do país. É aí que entram as transferências de brigadas de infantaria do Rio para o Planalto Central e também de uma base da Força Aérea composta de aviões de transporte Hércules. A maior parte das mudanças envolve brigadas, que são módulos de combate independentes, cada uma delas com 3 mil militares. Elas são unidades capazes de se autogerenciar, já que, além de combatentes, têm servidores nas áreas de logística e contam com apoio de fogo (canhões ou tanques).

Para o fundador do Núcleo de Estudos Estratégicos da Universidade de Campinas (Unicamp), coronel reservista do Exército Geraldo Cavagnari, não acontece por acaso essa interiorização do Exército. O país é fronteiriço com 10 nações – algumas com sérias tensões fronteiriças. O reforço na Amazônia seria um recado subliminar a dois países vizinhos do Brasil que figuram entre os que mais investiram em aparato bélico na última década, Venezuela e Colômbia.

Nos venezuelanos, governados por um dirigente socialista, os militares brasileiros veem um adversário em potencial, até porque Hugo Chávez adquiriu dezenas de caças russos e centenas de milhares de fuzis nos últimos meses. Os militares colombianos, em tese, são aliados dos brasileiros, mas enfrentam guerrilhas que costumam entrar em território brasileiro. Investir em patrulhamento na fronteira com essas duas nações é dissuadi-las (ou a seus adversários internos) de tentarem qualquer enfrentamento aventureiro. Já o fortalecimento das unidades de blindados no Rio Grande do Sul é para exibir musculatura militar aos rivais históricos, os argentinos. No Paraná, também com forças mecanizadas reforçadas, a ideia é proteger a usina de Itaipu.

Tudo isso significa dinheiro, muito dinheiro. Mesmo quando não há aquisição de aparato bélico, a simples mudança de quartéis representa despesa, com transferência dos militares e suas famílias. Até 2030, somente para atendimento dos programas defendidos pelo Exército, a necessidade total de recursos atinge R$ 149 bilhões, o que equivale a R$ 7,5 bilhões por ano, durante duas décadas. O ministério da Defesa teve em 2009, para investir, apenas R$ 4,1 bilhões – e só o Exército precisa, agora, de R$ 7,5 bilhões anuais para se adequar à Estratégia Braço Forte. Nelson Düring, editor do site Defesanet.com.br e especialista em assuntos militares, diz que o pré-sal talvez resulte em verbas para o Braço Forte. Talvez.

– Há três décadas os militares imploram verbas. Se não sair agora, será posta em xeque a credibilidade do governo – pondera Düring.

HUMBERTO TREZZIM



Sul se transformou no reino dos blindados

As mudança no Exército mexem diretamente com a vida de 200 mil brasileiros (os militares e seus familiares) e, indiretamente, com milhões nas cidades que serão afetadas. Mas pouco atingirá o Rio Grande do Sul. É que a Região Sul já viveu sua maior alteração nas casernas. Juntos, paranaenses e gaúchos receberam três grandes unidades de blindados ao longo da última década, todas do Rio de Janeiro. Um regimento de carros de combate foi para Santa Maria, um foi para Ponta Grossa (PR) e os santamarienses receberam, ainda, o Centro de Instruções de Blindados.

O resultado disso é que a Região Sul concentra 90% dos blindados sobre lagarta (a maioria em Rosário do Sul, Santa Maria e Ponta Grossa, no Paraná), 100% da artilharia sobre carros (obuseiros), concentrados em Santa Maria, e 75% dos blindados sobre rodas (Cascavel e Urutu).

– O pampa e as planícies centrais do Paraná são as áreas do país mais apropriadas para uso de carros de combate – explica o coronel Sylvio Cardoso, chefe de Comunicação Social do Comando Militar do Sul.

Além de sediar a maioria dos blindados, a Região Sul terá os melhores. Já começaram a chegar 250 carros de combate Leopard 1 A5, de fabricação alemã, considerados os melhores do mundo.



Pacote com mísseis e aviões-robô

As mudanças não incluem apenas movimentação de tropas, mas modernização de arsenal. Os exportadores de armas não saem de Brasília. Sabem que o Brasil está indo às compras e representa a bola da vez no mercado bélico internacional. Caso seja levado ao pé da letra, o Plano Nacional de Defesa efetivará compras no valor de R$ 20 bilhões.

Entre as metas está um sistema antiaéreo com mísseis de médio e pequeno porte e aviões não tripulados (Vants), além de equipamentos de comunicações e radares. O Exército planeja ainda substituir os blindados sobre rodas Cascavel e Urutu por outros, mais modernos. A Marinha quer logo seu submarino nuclear. E a Aeronáutica está prestes a renovar sua frota de caças.

Os russos saíram na frente na tentativa de vender mísseis e ofertaram um sistema antiaéreo denominado Tor, para proteger cidades com grupamentos de artilharia anti-aérea como Brasília, Guarujá, Rio e Caxias do Sul. No páreo estão Israel, Suécia, França e China, que oferecem também mísseis pequenos, capazes de serem manejados por até dois homens.

Os mesmos países, além de Estados Unidos e Alemanha, ofereceram Vants, aviões que não usam piloto e fazem espionagem por meio de câmeras. A Polícia Federal já tem os seus, agora é a Aeronáutica que os deseja. O Exército planeja também adquirir pontes móveis para ceder, em casos de catástrofes. Ele tem algumas, alemãs. Quer ampliar a quantidade. Pretende ainda comprar telefones via satélite para os pelotões de fronteira e 150 mil fuzis, já que muitos dos FAL (arma-padrão nas Forças Armadas) estão com 40 anos de uso.

domingo, 18 de abril de 2010

Lula assinou a CONTRA-ORDEM? ?


ATENÇÃO:Nos Bancos existe um procedimento com o nome de CONTRA-ORDEM, e sob as normas do Banco central do Brasil serve para desfazer a ordem de pagamento emitida por titular de conta bancária movimentada através de cheques, e, cujo recurso da CONTRA-ORDEM só pode ser usado pelo emitente do cheque, e só por ele é assinada a respectiva CONTRA-ORDEM. Isto é, com assinatura no CHEQUE o emitente manda o banco pagar o dinheiro ao portador, e com assinatura na CONTRA-ORDEM o mesmo emitente desfaz a ordem e manda o banco NÃO PAGAR.

O atual presidente do Brasil, que por 8 anos é o CHEFE DA NAÇÃO até 2010, possui a caneta na mão para assinar "ordens de fazer", no cumprimento da lei, no sentido de garantir os direitos da pessoa humana, e dentre eles o direito universal e perpétuo que é o DIREITO À PROPRIEDADE.

Mas, conforme podemos constatar pela explanação abaixo, o presidente do Brasil não assinou a ordem para a subversão da ordem, ou pelo menos não deixa claro se garante a contra-ordem para descumprimento da ordem das normas legais ou se mantém a ordem e o respeito aos brasileiros e ao direito de propriedade. Lula que é o atual presidente parece desejar confundir os brasileiros que chegam a ver uma INVERSÃO DE VALORES, quem está correto ou incorreto, se é correto ou incorreto jogar pedra na janela do vizinho pelo fato de a janela do vizinho ser mais bonita e desagrada.

Será que a democracia pregada pelo Senhor Presidente do Brasil dá direito a uma pessoa de tomar bens de outra. Será que as pessoas ficam livres para adentrar até à sala do vizinho, sem autorização deste, só porque está com vontade de assistir a um jogo de futebol? ou uma novela? e, ao sair, pode ainda passar mão do aparelho de DVD do vizinho e levar para sua casa só porque não possui?

Vejam abaixo o que acontece no Brasil:

Sábado, 17 de abril de 2010.

1000 (mil) invasores causaram um grande tumulto hoje, sábado pela manhã na sede do
Incra no Estado de Pernambuco, um dos Estados mais pobres do Brasil. Embora poucos brasileiros saibam, e os que sabem não sabem por que, INCRA quer dizer INSTITUNO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. já há alguns que dizem não haver necessidade de tal instituição.

Os Invasores, identificados pelo nome de SEM TERRA, parecem ser os mesmos que invadem terras rurais particulares e destroem as plantações em todo o Brasil.

As invasões de terras estão deixando um lastro de destruição incalculável, e a população brasileira vem sofrendo grandes prejuízos. O Brasil está sem instrumentos legais para deter os vândalos, e isso gera reações em vários setores da sociedade brasileira.

Os invasores de terras rurais no Brasil deixam-se nomear de "MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRAS"- MST e entram nas propriedades particulares e destroem tudo o que vão encontrando pela frente e deixam a propriedade depenada a ponto de o proprietário reagir até pelas vias de fato, num ato de legítima defesa.

Esse movimento no Brasil, MST, está próximo de eliminar, pela força, instituições do governo, para instalar-se e substituir a ordem e as normas que, até agora, protegem as pessoas que trabalham no campo, plantam e produzem. Há duas incoerências com relação à existência e sustentação do movimento MST. Uma é sobre as condições de manutenção dos invasores que sempre estão com armas, carros, instrumentos de combate de guerrilhas, além de se manterem com alimentação o tempo todo, roupas e remédios, o que gera a pergunta:

SE SÃO POBRES E SEM TERRAS, COMO POSSUEM ARMAS, CARROS, INSTRUMENTOS DE COMBATE DE GUERRILHAS, ROUPAS E REMÉDIOS.

Outra incoerência nasce dos comentários de que o governo brasileiro mantém esse movimento através de uma ONG, isto é, o governo sustenta e dá dinheiro para a ONG e essa ONG repassa o dinheiro para o tal MST, e a pergunta é:

SE ESSE MOVIMENTO INVADE PROPRIEDADES E DESTRÓI PLANTAÇÕES, EXPULSA TRABALHADORES, AMEÇA AS PESSOAS QUE MORAM NO LOCAL, E USA PARA ISSO CARROS, ARMAS E INSTRUMENTOS DE GUERRA, E AINDA INVADE O INCRA, E DÁ ORDENS AO INCRA QUE É UM ORGÃO OFICIAL DO GOVERNO, POR QUE O PRESIDENTE DO BRASIL NÃO INTERROMPE A MANUTENÇÃO QUE VEM FAZENDO COM DINHEIRO A ESSES INVASORES?

Há sempre uma incógnita, pois os vândalos se instalam e nomeiam representantes e dão ordens e ainda determinam por quantos dias permanecerão no local invadido, podendo ser por tempo indeterminado, e até por definitivo, se assim desejarem os invasores, e o governo brasileiro não possui instrumentos legais para reverter a situação e corrigir a catástrofe causada pelos vândalos.

Na invasão ocorrida hoje na sede do INCRA-órgão do governo brasileiro, em Recife, no Estado de Pernambuco, o nomeado chefe dos invasores já decidiu que ficarão pelo menos até o dia 23 do corrente mês, isto é, até ao dia 23 ninguém poderá tirá-los de lá.

Quando a polícia é solicitada e vai até ao local em socorro do proprietário, ela é recebida a bala. Houve casos em que numa das ações da polícia, em busca de restabelecer a ordem e restituir a propriedade aos donos, a polícia sendo recebida a bala como que em emboscada, teve que revidar, e nessa troca de tiros morreram muita gente, o que vem dando cadeia para os policiais, mas os tais "SEM TERRAS" continuam fazendo mais vítimas em todo o Brasil, nas áreas rurais.

Organismos internacionais já possuem consenso de que o governo brasileiro é fraco e será tomado pelos tais grupos invasores que se denominam MST, e não se sabe quem governará, vez que o tal movimento é possuidor de espírito rebelde, intransigente e com ímpeto de destruição, além de dissimulação, parecendo situação de pobreza enquanto que possuem armas, carros, uniformes, dinheiro, roupas, comidas altamente nutritivas e remédios e socorros em geral.

O MST do Brasil possui grupos invasores por todo aquele país, e marcaram por tempo nomeado de "ABRIL VERMELHO" e, de lá pra cá, eles mesmos dizem que, só nesse período, o MST invadiu 23 propriedades no estado de Pernambuco e 50 propriedades em todo o Brasil.

Não se pode mensurar o número incontável de invasões realizadas pelo grupo que vem espalhando o terror pelo interior do país com destruições de lavouras e máquinas agrícolas além de expulsar os donos e destruir até os celeiros e casas residenciais.


(no mundo todo, muitos dos iniciaram o endeusamento do Lula já dizem não saber se Lula é o "Presidente da Nação" ou "Presidente Danação")

sábado, 17 de abril de 2010

Não só a Europa sofre, o Brasil também sofre de modo inexplicável. Vejam:

Não só a Europa sofre, o Brasil também sofre de modo inexplicável. vejam:

Sábado, 17 de abril de 2010.

1000 (mil) invasores causaram um grande tumulto hoje, sábado pela manhã na sede do
Incra no Estado de Pernambuco, um dos Estados mais pobres do Brasil. Embora poucos brasileiros saibam, e os que sabem não sabem por que, INCRA quer dizer INSTITUNO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. já há alguns que dizem não haver necessidade de tal instituição.

Os Invasores, identificados pelo nome de SEM TERRA, parecem ser os mesmos que invadem terras rurais particulares e destroem as plantações em todo o Brasil.

As invasões de terras estão deixando um lastro de destruição incalculável, e a população brasileira vem sofrendo grandes prejuízos. O Brasil está sem instrumentos legais para deter os vândalos, e isso gera reações em vários setores da sociedade brasileira.

Os invasores de terras rurais no Brasil deixam-se nomear de "MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRAS"- MST e entram nas propriedades particulares e destroem tudo o que vão encontrando pela frente e deixam a propriedade depenada a ponto de o proprietário reagir até pelas vias de fato, num ato de legítima defesa.

Esse movimento no Brasil, MST, está próximo a eliminar, pela força, instituições do governo, para instalar-se e substituir a ordem e as normas que, até agora, protegem as pessoas que trabalham no campo, plantam e produzem. Há duas incoerências com relação à existência e sustentação do movimento MST. Uma é sobre as condições de manutenção dos invasores que sempre estão com armas, carros, instrumentos de combate de guerrilhas, além de se manterem com alimentação o tempo todo, roupas e remédios, o que gera a pergunta:

SE SÃO POBRES E SEM TERRAS, COMO POSSUEM ARMAS, CARROS, INSTRUMENTOS DE COMBATE DE GUERRILHAS, ROUPAS E REMÉDIOS.

Outra incoerência nasce dos comentários de que o governo brasileiro mantém esse movimento através de uma ONG, isto é, o governo sustenta e dá dinheiro para a ONG e essa ONG repassa o dinheiro para o tal MST, e a pergunta é:

SE ESSE MOVIMENTO INVADE PROPRIEDADES E DESTRÓI PLANTAÇÕES, EXPULSA TRABALHADORES, AMEÇA AS PESSOAS QUE MORAM NO LOCAL, E USA PARA ISSO CARROS, ARMAS E INSTRUMENTOS DE GUERRA, E AINDA INVADE O INCRA, E DÁ ORDENS AO INCRA QUE É UM ORGÃO OFICIAL DO GOVERNO, POR QUE O PRESIDENTE DO BRASIL NÃO INTERROMPE A MANUTENÇÃO QUE VEM FAZENDO COM DINHEIRO A ESSES INVASORES?

Há sempre uma incógnita, pois os vândalos se instalam e nomeiam representantes e dão ordens e ainda determinam por quantos dias permanecerão no local invadido, podendo ser por tempo indeterminado, e até por definitivo, se assim desejarem os invasores, e o governo brasileiro não possui instrumentos legais para reverter a situação e corrigir a catástrofe causada pelos vândalos.

Na invasão ocorrida hoje na sede do INCRA-órgão do governo brasileiro, em Recife, no Estado de Pernambuco, o nomeado chefe dos invasores já decidiu que ficarão pelo menos até o dia 23 do corrente mês, isto é, até ao dia 23 ninguém poderá tirá-los de lá.

Quando a polícia é solicitada e vai até ao local em socorro do proprietário, ela é recebida a bala. Houve casos em que numa das ações da polícia, em busca de restabelecer a ordem e restituir a propriedade aos donos, a polícia sendo recebida a bala como que em emboscada, teve que revidar, e nessa troca de tiros morreram muita gente, o que vem dando cadeia para os policiais, mas os tais "SEM TERRAS" continuam fazendo mais vítimas em todo o Brasil, nas áreas rurais.

Organismos internacionais já possuem consenso de que o governo brasileiro é fraco e será tomado pelos tais grupos invasores que se denominam MST, e não se sabe quem governará, vez que o tal movimento é possuidor de espírito rebelde, intransigente e com ímpeto de destruição, além de dissimulação, parecendo situação de pobreza enquanto que possuem armas, carros, uniformes, dinheiro, roupas, comidas altamente nutritivas e remédios e socorros em geral.

O MST do Brasil possui grupos invasores por todo aquele país, e marcaram por tempo nomeado de "ABRIL VERMELHO" e, de lá pra cá, eles mesmos dizem que, só nesse período, o MST invadiu 23 propriedades no estado de Pernambuco e 50 propriedades em todo o Brasil.

Não se pode mensurar o número incontável de invasões realizadas pelo grupo que vem espalhando o terror pelo interior do país com destruições de lavouras e máquinas agrícolas além de expulsar os donos e destruir até os celeiros e casas residenciais.

sexta-feira, 16 de abril de 2010

Gen. Bda Rfm Valmir Fonseca Azevedo Pereira.O Padre e General - Publiquem a União do Bem.

A HOMILIA DO PADRE PAULO RICARDO

Ternuma Regional Brasķlia

Gen. Bda Rfm Valmir Fonseca Azevedo Pereira

Circulou na internet um dos mais candentes libelos contra o famigerado PNDH. Foi a Homilia pronunciada no dia 31/01/2010, pelo Padre Paulo Ricardo.

Muitos, empolgados com aquela oportuna pregação, nos alertaram para a sua clareza e contundźncia. Perdoem, demoramos (12 de abril) a beber daquela inesgotável fonte de verdade e cristalina denśncia.

Ao altear a voz contra o astuto conteśdo do PNDH, o sacerdote desnudou mais do que as barbįries contidas na “Constituiēćo” do lulo–petismo, ele colocou a nu as intenēões da canalha que produziu o instrumento que, aprovado, serį o caminho de dominaēćo de uma sociedade sem rumo.

Contudo, vale uma óbvia consideraēćo. É a de que sempre existe um mentor, um beócio por detrįs de qualquer idéia, por esdrśxula que seja, e assim, vez por outra nos quedamos estupefatos, diante de algumas sugestões indigestas de mesmo quilate.

Qualquer pessoa, eventualmente, se depara com propostas ou com idéias estapafśrdias ou mal-intencionadas, e, felizmente, impede ou demove o seu autor de prosseguir com a imbecilidade. Na maior parte das vezes, os argumentos sćo o suficiente. Desse modo, pessoas responsįveis impedem ou aniquilam no nascedouro, o surgimento de alguma nefasta aēćo ou medida equivocada, que posta em execuēćo traria aos demais, boēais conseqüźncias, e ao seu propugnador, o ōnus da responsabilidade.

Mas voltemos ao PNDH.

Hoje, desnudado o monstro, excomungado o demōnio, apressam–se os seus condutores maiores, a nefanda Casa Civil da Presidência e a abominįvel Secretaria dos Direitos Humanos em alegar falhas e maus entendimentos, e se comprometem a remendar o ditatorial texto. Porém, o diabo é tćo feio que nćo haverį remendo capaz de consertį-lo.

Em decorrźncia, atrevemo–nos a dirigir nosso foco para o lado da responsabilidade. Senćo vejamos:

Entendido por todos que o documento, com pai e mće, nćo escondia a pretensćo de atropelar em vįrias instāncias e com amplo espectro as liberdades de ir e vir, a liberdade de expressćo, o livre arbķtrio, o direito religioso, e outras restriēões contidas em suas linhas, e muito mais, além de repassar para o Executivo, atribuiēões ditatoriais (tal qual ocorreu na Venezuela de Chįvez), cumpria ą sociedade responsabilizar os nefandos autores por esta explķcita tentativa de lesa–pįtria.

É incrível que a sociedade, frente a tal disparate, após comprovar as ignomķnias do PNDH e as maléficas intenēões de seus autores, que embora revoltada e indignada, nada faēa, e tudo passe em “brancas nuvens”, sem apontar o dedo da justiēa para os perpetradores desta vergonhosa tentativa.

Meus senhores é verdade que uma mente distorcida deu início ao monstro, mas devemos considerar que, sem impedimentos, ele foi seguindo em frente, sempre avalizado por outros agentes, que o endossaram e sabe–se lį que outras contribuiēões arbitrįrias nćo acrescentaram ao terrivel documento, que com todos os seus “effes” e “erres” chegou ao presidente ....que nćo leu e assinou, ou, assinou e nćo leu. A ordem dos fatores nćo altera a irresponsabilidade.

Apesar do acinte, do clamoroso deboche que demonstrou ser o 3ŗ PNDH, entendido como uma agressćo ą vigência democrįtica, ridiculamente, ninguém sentarį no banco dos réus para explicar–se, de “como” e “o que” pretendiam com a aprovaēćo da vistosa bulha.

Logo, concluķmos que esta é uma sociedade solidįria, pela omissćo, com a conhecida e festejada impunidade.

Eita sociedade sem compostura.

Brasília, DF, 13 de abril de 2010