27/01/2011 19h44 - Atualizado em 27/01/2011 19h58
Em decisões, Peluso afirma que Supremo está ‘desfalcado’
Desde agosto de 2010, plenário do STF está com 10 ministros.
Para ministro, composição atrapalha julgamento definitivo sobre ficha limpa.
Débora Santos
Do G1, em Brasília
O presidente do Supremo, Cezar Peluso
(Foto: Nelson Jr. SCO/STF)O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, afirmou em três decisões, divulgadas nesta quinta-feira (27), que a Corte está “desfalcada” para julgar de forma definitiva a Lei da Ficha Limpa. Peluso se refere à vaga do 11º ministro, deixada por Eros Grau em agosto do ano passado, e que ainda não foi preenchida.
A indicação de ministros do Supremo é prerrogativa do presidente da República. O ex-ocupante do cargo Luiz Inácio Lula da Silva deixou a tarefa para a presidente Dilma Rousseff, que aos 27 dias de governo ainda não completou o plenário do STF.
“Deve-se considerar que esta Corte se encontra até hoje desfalcada de um integrante, para fixar orientação definitiva quanto à aplicabilidade da Lei nº 135 [Lei da Ficha Limpa] às eleições de 2010”, declarou o presidente do STF nas decisões.
Os três processos analisados por Peluso e divulgados nesta quinta tratam da Lei da Ficha Limpa e foram ajuizados pelo ex-governador do Amapá, João Capiberibe (PSC), por Ocivaldo Serique Gato, que concorreu a deputado estadual no Amapá, e pelo deputado estadual Pedro Ivo Ferreira Caminhas (PP-MG).
Nas decisões, Peluso citou também os empates, em cinco votos a cinco, ocorridos nas duas vezes que o STF analisou a ficha limpa. Barrados pela lei, o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) e o deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) recorreram ao Supremo.
Fato notório, este Supremo Tribunal Federal, ao julgar os recursos dos ex-senadores Joaquim Roriz e Jader Barbalho, deparou com empate em cinco votos, decidindo, no segundo caso, com fundamento analógico em norma do Regimento, pela prevalência da decisão decorrida do Tribunal Superior Eleitoral”, continuou Peluso.
A presidente Dilma recebeu nesta quinta (27) uma cobrança da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pela a nomeação com urgência do 11º ministro do STF. Segundo o presidente da entidade, Ophir Cavalcante, a situação tem causado "inúmeros prejuízos" à Justiça.
Em carta enviada à presidente, ele citou como exemplo as dúvidas quanto à aplicação da Lei da Ficha Limpa, que foi analisada pela Corte no ano passado.
"Por se tratar da mais alta Corte de Justiça do País, para a qual acorrem demandas de vital importância com vistas à normalidade do estado democrático de Direito, a falta de um ministro, aliada a eventuais ausências de outros, desorganiza o trabalho interno das turmas e representa uma sobrecarga sobre os demais integrantes", afirma Ophir Cavalcante na carta.
Em decisões, Peluso afirma que Supremo está ‘desfalcado’
Desde agosto de 2010, plenário do STF está com 10 ministros.
Para ministro, composição atrapalha julgamento definitivo sobre ficha limpa.
Débora Santos
Do G1, em Brasília
O presidente do Supremo, Cezar Peluso
(Foto: Nelson Jr. SCO/STF)O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, afirmou em três decisões, divulgadas nesta quinta-feira (27), que a Corte está “desfalcada” para julgar de forma definitiva a Lei da Ficha Limpa. Peluso se refere à vaga do 11º ministro, deixada por Eros Grau em agosto do ano passado, e que ainda não foi preenchida.
A indicação de ministros do Supremo é prerrogativa do presidente da República. O ex-ocupante do cargo Luiz Inácio Lula da Silva deixou a tarefa para a presidente Dilma Rousseff, que aos 27 dias de governo ainda não completou o plenário do STF.
“Deve-se considerar que esta Corte se encontra até hoje desfalcada de um integrante, para fixar orientação definitiva quanto à aplicabilidade da Lei nº 135 [Lei da Ficha Limpa] às eleições de 2010”, declarou o presidente do STF nas decisões.
Os três processos analisados por Peluso e divulgados nesta quinta tratam da Lei da Ficha Limpa e foram ajuizados pelo ex-governador do Amapá, João Capiberibe (PSC), por Ocivaldo Serique Gato, que concorreu a deputado estadual no Amapá, e pelo deputado estadual Pedro Ivo Ferreira Caminhas (PP-MG).
Nas decisões, Peluso citou também os empates, em cinco votos a cinco, ocorridos nas duas vezes que o STF analisou a ficha limpa. Barrados pela lei, o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) e o deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) recorreram ao Supremo.
Fato notório, este Supremo Tribunal Federal, ao julgar os recursos dos ex-senadores Joaquim Roriz e Jader Barbalho, deparou com empate em cinco votos, decidindo, no segundo caso, com fundamento analógico em norma do Regimento, pela prevalência da decisão decorrida do Tribunal Superior Eleitoral”, continuou Peluso.
A presidente Dilma recebeu nesta quinta (27) uma cobrança da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pela a nomeação com urgência do 11º ministro do STF. Segundo o presidente da entidade, Ophir Cavalcante, a situação tem causado "inúmeros prejuízos" à Justiça.
Em carta enviada à presidente, ele citou como exemplo as dúvidas quanto à aplicação da Lei da Ficha Limpa, que foi analisada pela Corte no ano passado.
"Por se tratar da mais alta Corte de Justiça do País, para a qual acorrem demandas de vital importância com vistas à normalidade do estado democrático de Direito, a falta de um ministro, aliada a eventuais ausências de outros, desorganiza o trabalho interno das turmas e representa uma sobrecarga sobre os demais integrantes", afirma Ophir Cavalcante na carta.
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