Lula ameaça a liberdade de imprensa no país. Diz Folha de S.Paulo.

Direitos Humanos

Entidades criticam plano de Lula
Para órgãos que representam os veículos de comunicação do país, o decreto do presidente Lula ameaça a liberdade de imprensa no país.


09/01/2010
Entidades criticam plano de direitos humanos
Folha de S.Paulo

Entidades representativas dos veículos de comunicação afirmaram ontem que configura uma ameaça à liberdade de expressão o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que instituirá o Programa Nacional dos Direitos Humanos e que prevê a criação de uma comissão governamental para acompanhar a produção editorial das empresas do setor e estabelecer um ranking dos veículos "comprometidos com o tema.

Em nota, as associações criticaram o texto do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, criado pelo decreto, que propõe a imposição de punições para as empresas de comunicação que não observarem as diretrizes oficiais sobre direitos humanos.

A manifestação divulgada ontem foi assinada pela ANJ (Associação Nacional de Jornais), pela Aner (Associação Nacional dos Editores de Revistas) e pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão).

De acordo com a nota, as entidades receberam o decreto com "perplexidade". As associações afirmam que "não é democrática e sim flagrantemente inconstitucional a ideia de instâncias e mecanismos de controle da informação". "A liberdade de expressão é um direito de todos os cidadãos e não deve ser tutelada por comissões governamentais", dizem.

As entidades afirmam esperar que "as restrições à liberdade de expressão contidas no decreto sejam extintas, em benefício da democracia e de toda a sociedade".

Polêmica
A terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos reúne um apanhado de 521 medidas que vão desde metas vagas, de difícil implementação, até propostas específicas, mas controversas, que não devem sair do papel. Muitas delas dependem não só do governo federal, mas municípios, Estados, Congresso e Judiciário.

Lançado no final do ano, o plano causou imediato desconforto no governo. Desagradou também entidades e grupos da sociedade civil.

A Igreja se manifestou contra parte do programa do governo federal que apoia a descriminalização do aborto, a união civil entre pessoas do mesmo sexo, o direito de adoção por casais homossexuais e o fim dos símbolos religiosos em estabelecimentos públicos.

Apesar das propostas polêmicas, grande parte do plano de direitos humanos traz sugestões genéricas demais, como "proteger o idoso" ou "combater desigualdades salariais".